Categoria: Legislação

Leis municipais e estaduais sobre TDAH

Pirenópolis – GO Câmara Municipal de Pirenópolis (GO) – Lei Nº 712/2012 – 09 de Julho de 2012 Prefeito da cidade de Pirenópolis sanciona Lei nº 712/2012, de autoria do Vereador Jovelino Moreira (PSD/GO), que dispõe sobre medidas para identificação e tratamento do TDAH e Dislexia na Rede Municipal e privada da educação e dá outras providências. Clique aqui para ver na íntegra a lei. Viamão – RS Lei Municipal 4165/2013 da cidade de Viamão – RS Com a autoria do Vereador Silvio Roberto Streit Júnior a lei trata de diretrizes adotadas pelo Município para orientação de pais e professores...

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Legislação âmbito nacional

APROVADO O PARECER NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO 7081/10 – DIA 09/06/15 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER na Comissão de Finanças e Tributação! Falta pouco, pessoal! Agora, só falta a aprovação na ultima Comissão ( Constituição e Justiça) da Camara para a Presidência da República sancionar e o Projeto 7081/10 virar Lei. Clique aqui para conhecer o Projeto de Lei Federal que garante os Direitos dos alunos com TDAH e Dislexia, no Brasil. http://goo.gl/7U5Eym e http://goo.gl/LiXkEB Mais informações no link: http://goo.gl/A35xSS  e http://goo.gl/RiqBTp   APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – DIA 05/06/2013 – PROJETO DE LEI 7081/10 O Projeto de Lei 7081/10, que dispõe...

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