FÓRUM: TDAH, LEGISLAÇÃO E INCLUSÃO
No dia 5 de agosto de 2011, durante o V Congresso Internacional da ABDA foi realizado um Fórum especial cuja temática central era TDAH, Legislação e Inclusão, com o intuito de debater leis específicas para inclusão que assegurem os direitos das pessoas com TDAH.
O fórum foi moderado pela Presidente da ABDA – Iane Kestelman e contou com a presença da Deputada Federal Mara Gabrilli, Deputado Federal Dr. Aluízio, Desembargador Antonio Carlos Malheiros – Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de S. Paulo e Dr. Antonio Geraldo da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria.
O debate se fundamentou em três pilares principais: o Projeto de Lei nº 7081 de 2010, cuja relatoria é da Deputada Mara Gabrilli e que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade na educação básica; a ausência de políticas publicas na saúde para pessoas com TDAH, tema abordado pelo Deputado Dr. Aluizio e Dr. Antonio Geraldo, da Associação Brasileira de Psiquiatria e a postura do judiciário frente aos direitos dos pacientes com TDAH, assunto defendido veementemente pelo Desembargador Antonio Malheiros.
A Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) emocionou a platéia do auditório lotado com seu depoimento durante o Fórum sobre TDAH, Legislação e Inclusão, realizado no dia 05 de Agosto. Há 17 anos, Mara Gabrilli ficou tetraplégica em razão de um acidente de carro. Pouco depois, ela fundou uma organização para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Já eleita Deputada Federal pelo PSDB de São Paulo, assumiu a relatoria do projeto de lei 7081/2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento de TDAH e dislexia na educação básica.
“Vejo semelhanças entre o TDAH, dislexia e as deficiências”, contou Mara. “Acredito que o acolhimento das diferenças também beneficia os alunos normais. Os deficientes muitas vezes têm matrícula rejeitada de cara na escola, mas isso não acontece com as pessoas que tem TDAH: eles são expulsos mais tarde!”
Primeira deputada tetraplégica do Brasil e talvez do mundo, Mara Gabrilli só pôde falar da tribuna e não do chão depois da instalação de um elevador no plenário. “Eu voto e registro presença por meio de um equipamento que capta os movimentos do meu rosto; eu não preciso tocá-lo. O meio tem que se adaptar às pessoas, e não as pessoas ao meio.”
Desembargador defende que casais adotantes façam curso sobre TDAH
Se o Legislativo se empenha em aprovar leis em prol das pessoas com TDAH e de outros transtornos, o Judiciário precisa fiscalizar seu cumprimento. “O Judiciário que cuida da inclusão leva à cidadania”, defende o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de S. Paulo.
Malheiros comentou ainda que pretende adotar em São Paulo uma medida já aplicada em Minas Gerais com relação à adoção: abordar o TDAH, a dislexia e outros transtornos em cursos para os casais adotantes. A medida visa a evitar que eles devolvam crianças ‘levadas’ por falta de conhecimento de que talvez elas tenham TDAH, por exemplo. Pioneiro, o estado de Minas Gerais também investiga o motivo da eventual devolução. Dependendo da razão, o casal adotante tem que depositar em juízo uma quantia para benefício futuro da criança.
Não há tratamento para TDAH na rede pública, denuncia presidente da Associação Brasieira de Psiquiatria – ABP
Ex-coordenador em Saúde Mental do Distrito Federal, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo Silva, criticou as políticas do Ministério da Saúde para o tratamento das doenças mentais. “A incidência das doenças mentais na população em geral é alta: o próprio Ministério da Saúde estima que 46 milhões de brasileiros precisam de algum tipo de atendimento em saúde mental. Apesar disso, o governo trabalha com ideologia e não com epidemiologia ao formular suas políticas públicas, tanto que o Brasil é um dos países do mundo que destina uma das menores parcelas do seu orçamento da saúde para o tratamento de doenças mentais: 2%, contra 11% do Canadá, segundo a OMS.”
No que se refere ao TDAH, Antonio Geraldo Silva denuncia a ausência de tratamento no SUS: “O que temos de tratamento para TDAH definido pelo Ministério da Saúde? Ir para CAPS? O que nós precisamos é de um sistema ambulatorial, com psicólogo, psiquiatra. Passar o dia todo no CAPS é caro, e além do mais só atende a uma parcela da população com psicose. E as pessoas com TDAH, depressão, ansiedade, transtornos alimentares? A sociedade civil é que correu atrás de tratamento com ONGs, por exemplo.”
O deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) acrescentou que as autoridades sanitárias precisam se conscientizar de que o TDAH é um problema de saúde pública, uma vez que o transtorno “é uma porta aberta para a dependência química”. O parlamentar defende a adoção de uma política pública de distribuição do remédio para tratamento do TDAH, a exemplo do que já ocorre com Aids, diabetes e tuberculose.
A ABDA agradece o apoio e o engajamento de todos os participantes deste Fórum na causa das pessoas com TDAH e seus familiares.
À Deputada Mara Gabrilli, relatora do nosso projeto de lei na Câmara dos Deputados, o nosso especial afeto e profunda gratidão pela forma sensível com que abraçou a luta pela inclusão de milhares de crianças e adolescentes com TDAH cujo direito a portar esta especificidade ainda é negada por vários segmentos da sociedade brasileira.
Veja abaixo algumas fotos do Fórum – TDAH, Inclusão e Legislação:
Participantes do Fórum: Deputada Federal Mara Gabrilli, Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Iane Kestelman, Deputado Federal Dr. Aluízio e Dr. Antonio Geraldo Silva
Apresentação da Deputada Federal Mara Gabrilli – PSDB / São Paulo
Deputada Federal Mara Gabrilli
Apresentação Desembargador Antonio Carlos Malheiros – Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo
Apresentação Deputado Federal Dr. Aluízio – PV / Rio de Janeiro
Apresentação Dr. Antonio Geraldo Silva – Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria
Ronaldo Ramos – Diretor Executivo da ABDA, Iane Kestelman – Presidente da ABDA, Deputada Federal Mara Gabrilli, Desembargador Antonio Carlos Malheiros e Deputado Federal Dr. Aluízio
Iane Kestelman, Deputada Mara Gabrilli, Ronaldo Ramos e Professor Paulo Mattos – Presidente do Conselho Científico da ABDA
Platéia do Fórum: TDAH, Legislação e Inclusão
A todos os participantes nosso muito obrigado. Continuaremos juntos em busca de uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas com TDAH do Brasil.
