É com imensa alegria e sentimento de dever cumprido que comemoramos, hoje, a aprovação do PL 7081/2010, que tem por objetivo instituir um programa nacional de apoio a pessoas com TDAH e/ou Dislexia, na educação básica brasileira.

O Projeto de Lei passou por várias comissões desde o início de sua tramitação no Senado (2019), e depois na Câmara dos Deputados.

A Associação Brasileira de Déficit de Atenção – ABDA – participou, atuou e acompanhou ativamente durante todo o percurso do Projeto de Lei ( tramitação) desde o seu inicio, no ano de 2010, com a ajuda técnica da sua Presidente, Iane Kestelman e da Profa Ana Luiza Navas, que é membro do Conselho Científico da ABDA . A ABDA não mediu esforços para que o Projeto de Lei tivesse forte embasamento técnico científico e pudesse seguir em frente a despeito de todas as adversidades que se interpuseram no seu caminho.

O caminho até aqui foi cheio de obstáculos que atrasaram ou dificultaram a tramitação do Projeto, mas, finalmente, prevaleceram o bom censo, as evidencias científicas e o direito à cidadania de todos os alunos com TDAH e Dislexia do Brasil.

*Hoje, na sessão plenária da Câmara dos Deputados, o recurso imposto pela Deputada Erika Kokay para barrar o Projeto de Lei de seguir em frente para o Senado e, posteriormente, para a sanção (assinatura) do Presidente da República, foi Rejeitado!*

No mundo há cerca de 5% da população mundial com estes transtornos do neurodesenvolvimento, que tem uma clara base neurobiológica e comprometem o desempenho escolar (aprendizagem da leitura e da escrita, compreensão de textos, entre outras habilidades escolares). No Brasil esse número pode chegar a 5 milhões de crianças e jovens com TDAH e ou Dislexia. Identificar essas crianças o mais cedo possível garante o sucesso do tratamento! Em todos os países onde esse tratamento precoce é feito, as consequências desastrosas da falta de diagnóstico do TDAH ou Dislexia foram evitadas.

No Brasil, ainda estamos longe de sanar essa situação e nossa esperança é a aprovação do PL 7081/2010 para corrigir essa injustiça com tantas famílias.

O projeto estabelece que as escolas devem assegurar aos alunos com dislexia e TDAH acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem e, que os sistemas de ensino garantam aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica. As consequências de falhas do acompanhamento de crianças e jovens com TDAH e Dislexia são incalculáveis para as crianças, suas famílias e até mesmo para o poder público já que o fracasso escolar gera problemas emocionais, evasão
escolar, baixa empregabilidade, entre outros aspectos negativos.

Estamos juntos, unidos e mais fortes do que nunca!

VENCEMOS!

Associação Brasileira do Déficit de Atenção