Projeto de Lei – 7081/2010

O projeto de Lei 7081/2010, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB), cuja relatoria é da Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB – SP), tem por objetivo instituir, no âmbito da educação básica, a obrigatoriedade da manutenção de programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da Dislexia. O projeto já foi aprovado no senado e faltam apenas 3 comissões para ser aprovado na Câmara dos Deputados.
 
O projeto estabelece que as escolas devam assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem, e que os sistemas de ensino garantam aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica. 

Durante a Reunião da última Comissão de Educação (ouça o áudio da reunião clicando aqui), o Deputado Nazareno Fonteles (PT – Piauí) pediu vista ao processo alegando que o mesmo gera custos ao governo, por isso a votação final será feita na próxima semana. Vale lembrar, no entanto, que o governo já possui no Programa Brasil Escolarizado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um projeto de “Capacitação para Promoção da Saúde na Escola”, que tem orçamento próprio e atende às necessidades deste Projeto de Lei.

Tendo em vista a importância da votação que acontecerá na próxima reunião da Comissão de Educação, convocamos todos os interessados na matéria do Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de portadores de TDAH e Dislexia na rede de ensino básico, para que enviem o texto abaixo a todos os deputados da Comissão de Educação da Câmara através dos e-mails abaixo relacionados.

Texto final para envio de e-mail:

Ilustríssimo Senhor Deputado, neste momento, um grande número  de crianças e jovens vive a escola como um espaço de angústia e sofrimento, acreditando serem incapazes de aprender, minando seus sonhos de um futuro melhor. Um grande número de professores se sente impotente diante desta realidade, sem estrutura ou informação que lhes permita atuar para transformá-la. Senhor Deputado, sua participação será decisiva para a aprovação deste projeto, para a possibilidade de garantir, ao professor, apoio em sua atividade pedagógica e, aos alunos, o direito de aprenderem com prazer e de acreditarem em si mesmos, pois como diz o parecer da Deputada relatora do Projeto de Lei 7081/2010, Mara Gabrilli:

“Um dos maiores indicadores de mau prognóstico de crianças e jovens com dislexia e TDAH é o estigma que acompanha o não reconhecimento precoce destes transtornos pela sociedade. Um estigma que deve ser combatido com informação para que crianças inteligentes e criativas não fiquem à margem do processo de socialização garantido através da educação e da cultura.” 

Nomes e e-mails dos Deputados Federais que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para envio do texto acima:
 

Reivindicar os direitos dos portadores de TDAH e Dislexia na rede de ensino brasileira é nosso dever na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.