Projeto de Lei obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica
O Senado aprovou na última terça-feira,9/11/2021, o antigo Projeto de Lei 7081/2010, que no Senado através do substitutivo da Senadora Mara Gabrili passou a ser o PL 3517/2019, de relatoria do Senador Flávio Arns.
O PL 3517/2019 obriga o poder público a oferecer um programa de inclusão na educação e na saúde, através de capacitação de profissionais da área de ensino, assim como o diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
O projeto, agora, segue para sanção presidencial, que deverá acontecer nos próximos 30 dias. #TDAHassinabolsonaro
O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara, onde sofreu alterações como a ampliação do escopo da lei para todos os transtornos de aprendizagem e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.
