O que falta para que o apoio de crianças e jovens com TDAH e/ou dislexia vire lei ?
Agora que o Projeto de Lei 7.081/10 foi aprovado em todas as comissões na Câmara dos Deputados, ele tem que voltar ao Senado porque a proposta inicial foi encaminhada originalmente do Senado. O projeto será analisado por algum(a) Senador(a) relator e submetido para votação final no Senado. Se for aprovado segue para o Presidente da República que pode aprovar ou não a Lei. Se o Presidente aprovar a Lei é publicada, e se não aprovar o Congresso Nacional pode ainda votar novamente a favor da Lei.
O que muda se o Projeto de Lei 7.081/10 for aprovado ?
Depois da aprovação final do projeto de lei ocorre o processo de regulamentação da Lei. Neste momento, especialistas do Ministério da Saúde e da Educação deverão discutir quais as ações e programas devem ser implementados para garantir o cumprimento do que diz a Lei. A partir da regulamentação da lei as famílias, educadores e profissionais da saúde poderão acompanhar as ações de responsabilidade da Educação ou da Saúde.
O que propõe do Projeto de Lei 7081/2010 ?
O projeto de Lei 7081/2010 tem por objetivo garantir que crianças e jovens com sinais de TDAH ou dislexia sejam identificados o quanto antes para que sejam encaminhados para o correto diagnóstico. Uma vez que o diagnóstico de dislexia e TDAH seja confirmado estes estudantes devem ter acesso a recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Os sistemas de ensino devem garantir aos educadores formação sobre a TDAH e Dislexia bem como sobre as abordagens pedagógicas adequadas para estes casos.
Quais as ações poderão ser implementadas a partir da aprovação da Lei ?
- Programas de formação dos professores para que possam conhecer quais os sinais de TDAH e/ou Dislexia, e assim, encaminhar o mais cedo possível para uma avaliação com especialistas da área de Saúde para um diagnóstico;
- Desenvolvimento de guias de orientação sobre o apoio educacional em sala de aula regular para crianças e jovens com TDAH e/ou Dislexia, com sugestões de recursos pedagógicos e adaptações curriculares quando necessário.
- Programas para capacitação de equipes multidisciplinares com conhecimento científico específico para diferenciar as dificuldades de aprendizagem decorrentes do TDAH ou da Dislexia;
- Programa de capacitação de profissionais da Saúde que fazem parte da equipe multiprofissional para o acompanhamento especializado terapêutico em casos com o diagnóstico de TDAH e/ou Dislexia.
Ana Luiza Navas
Professora Adjunto – Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
Coordenadora do Conselho Científico da ABDA
